LGPD: DPO full time nas ME e EPP
30/07/2022 17:40 0
É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.
Publicações
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A LGPD e a importância de se ter um DPO full time nas microempresas e empresas de pequeno porte.
29/07/2022 23:12 0
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Novo filtro do recurso especial (EC 125)
19/07/2022 17:40 0
Há uma irracionalidade no manejo do recurso especial por parte dos advogados. A EC 125 tenta colocar um pouco de razão nisso.
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Associação de Representação de Municípios: Lei 14.341/2022 e substituição processual
29/05/2022 13:58 0
A criação da ARM pela Lei n. 14.341/2022 veio regularizar uma situação que já ocorria de fato, que eram os consórcios de Municípios.
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Os dados pessoais alçados à condição de direito fundamental: a importância da Emenda Constitucional 115.
12/02/2022 12:46 0
A sociedade está mudando rapidamente, em constante movimento, principalmente por conta da tecnologia. Num espaço de 10 anos, o mundo mudou absurdamente, e passamos a ser uma sociedade da informação. Vivenciamos uma nova revolução, que é a revolução dos dados....
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A empregada gestante e a pandemia do COVID-19.
10/10/2021 13:10 0
Os efeitos da pandemia do COVOD-19 alcançaram os contratos de trabalho, impondo sua proteção pelo poder público, como forma de evitar a demissão em massa. Em relação à empregada-gestante, em sua delicada situação de risco, a proteção deve ainda maior.
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A alegação da incompetência relativa na Justiça do Trabalho e o ressurgimento da exceção de incompetência ratione loci.
06/02/2021 16:00 0
A incompetência relativa deve ser alegada pela parte prejudicada, não podendo o juiz declará-la de ofício. Para tanto, a reforma trabalhista ressuscitou a antiga exceção de incompetência, que havia sido abandonada pelo Código de Processo Civil de 2015.
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A desconsideração da personalidade jurídica na falência
22/01/2021 23:39 0
A desconsideração da personalidade jurídica, no processo falimentar, foi regulamentada pela Lei 14.112/2020, que incluiu o art. 82-A na Lei 11.101/2005 e é o mote desse nosso pequeno ensaio, no qual nos dispusemos a apontar e explicar a novidade.
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica.
20/01/2021 18:52 0
O mau uso da personalidade jurídica pode criar obstáculos à pretensão do credor, e isso deve ser coibido pelo direito, o que vem sendo feito através da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em caráter inverso, que é tema desse nosso ensaio.
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Decisão que decreta a falência não é sentença
07/01/2021 13:56 0
pelo presente ensaio vamos afirmar que a decisão que decreta a falência não é sentença, estando equivocado o art. 99 da Lei 11.101/2005.
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